Nos termos do Código Tributário Municipal, são Taxas cobrada...
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Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Americana - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Agente Fiscal de Rendas |
Q2068307
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do Código Tributário Municipal, são Taxas cobradas pelo exercício do Poder de Polícia
no Município de Americana/SP, EXCETO:
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No caso da alternativa "D", trata-se de taxa em razão da utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, efetivamente prestado ou posto à disposição dos usuários, conforme artigo 77 do CTN.
A Taxa pode ser Poder de Polícia ou um serviço essencial, específico e divisível utilizado ou posto à disposição do usuário. A única alternativa que não traz Poder de Polícia é a D.
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