O requerimento para o registro da declaração de nascimento fora do prazo legal deverá ser assinado por: Alternativa A: 3 (três) testemunhas. Ou Alternativa B: 2 (duas) testemunhas. Ou Alternativa C: 1 (uma) testemunha. Ou Alternativa D: 4 (quarto) testemunhas.

O requerimento para o registro da declaração de nascimento ...

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Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1869874 Direito Notarial e Registral

O requerimento para o registro da declaração de nascimento fora do prazo legal deverá ser assinado por:

3 (três) testemunhas.

2 (duas) testemunhas.

1 (uma) testemunha.

4 (quarto) testemunhas.

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Gabarito letra B

Lei 6.015/73

Art. 46. As declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal serão registradas no lugar de residência do interessado.

§1º O requerimento de registro será assinado por 2 (duas) testemunhas, sob as penas da lei.

Complementando. O provimento 28 do CNJ/2013, art. 2º confirma o art. 46 da Lei 6015/73

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