Conforme preconiza a legislação tributária pátria, em casos...
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Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869944
Direito Tributário
Conforme preconiza a legislação tributária pátria, em
casos excepcionais, como exemplo: guerra externa, ou
sua iminência, conjuntura que exija a absorção
temporária de poder aquisitivo, qual dos entes federados
abaixo pode instituir empréstimos compulsórios?