Conforme preconiza a legislação tributária pátria, em casos...

Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Competência tributária.

Para pontuarmos aqui, temos que dominar o artigo 148 da Constituição Federal, que determina que a União, mediante Lei complementar, pode instituir empréstimos compulsórios com base na situação prevista no enunciado (inciso I):

Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;

II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b".

Parágrafo único. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.

Gabarito do Professor: Letra C.

CF

Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;

II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b".

Parágrafo único. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.

Em complementação a resposta do colega é importante ressalvar que não se considera mais como pressuposto para a criação do tributo a conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo (art.150, III do CTN), uma vez que tal pressuposto deixou de ser recepcionado pela CF/88. Apenas a CF pode estabelecer hipóteses (pressupostos necessários) para criação de empréstimos compulsórios (FONTE; MARQUES, Fernanda. Direito Tributário. Ed. Juspodivm: 2021, p.36).

Gabarito Letra C - A criação de empréstimo compulsório é de competência exclusiva da União

2021 e a IESIS ainda está na época do Plano Collor. KKKKK