Exclui o crédito tributário: 

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Q1869945 Direito Tributário
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Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Exclusão do crédito tributário.

 

Para pontuarmos aqui, devemos nos ater ao artigo 175, inciso I do CTN, que traz as hipóteses de exclusão do crédito tributário:

Art. 175. Excluem o crédito tributário:

I - a isenção;

II - a anistia.

 

Obs.: as outras letras tratam de hipóteses de extinção do crédito tributário (art. 156).

Logo, o enunciado é corretamente completado pela letra D, ficando assim: “Exclui o crédito tributário a isenção." 

 





Gabarito do Professor: Letra D.

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_ Remissão extinção,

- Depósito e medida liminar é caso de suspensão

- isenção caso de exclusão

Quais as formas de suspensão do crédito tributário?

Confira as 5 hipóteses de suspensão do crédito tributário

  • Moratória. A moratória refere-se à postergação da data de vencimento dos débitos ou à dilação do prazo de pagamento da dívida. ...
  • Parcelamento. ...
  • Depósito de montante integral. ...
  • Reclamações e recursos. ...
  • Concessão de medida liminar.

Excluem o crédito tributário a anistia e a isenção.

Extinção : pagamento, remissão, compensação.

Suspensão: moratória, depósito no montante integral, liminar ou ms, tutela antecipada, recursos e reclamações nos termos da lei.

Exclusão : anistia e isenção.

Suspensão do Crédito Tributário:

Art.151, CTN: MO-DE-RE-CO-PA

  • Moratória
  • Depósito do seu montante integral
  • Reclamações e Recursos (...)
  • Concessão de medida liminar em mandato de segurança
  • Concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial
  • Parcelamento

Exclusão do Crédito Tributário:

Art.175, CTN:

  • Isenção
  • Anistia

Extinção do Crédito Tributário:

Art. 156, CTN:

  • (...)
  • IV- A Remissão
  • (...)

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