Para que um pai, casado sob regime da comunhão parcial de be...

A) No contrato de compra e venda de ascendente a descendente exige-se o consentimento expresso dos demais descendentes e do cônjuge do alienante, salvo se o regime de bens for o da separação obrigatória (§ ú do art. 496 do CC), sob pena de anulabilidade, evitando, dessa forma, a realização de negócios jurídicos simulados, ou seja, que um pai realize uma compra e venda simulada, quando, na verdade, está realizando a doação, o negócio jurídico dissimulado, beneficiando um filho em detrimento dos demais.

Já no contrato de doação o legislador não exige o consentimento dos irmãos para a validade do negócio jurídico, mas dispõe que importará no adiantamento do que lhes caiba por herança (art. 544 do CC). A finalidade desse dispositivo é assegurar a igualdade dos quinhões hereditários. Assim, o legislador pressupõe que o doador tenha o interesse de manter a igualdade dos quinhões, devendo o bem doado ser colacionado por ocasião da abertura da sucessão do doador; contudo, o ascendente - doador poderá dispensar o descendente -donatário de realizar a colação, rompendo a presunção e é nesse sentido o art. 2.005 do CC: “São dispensadas da colação as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computado o seu valor ao tempo da doação". É o que trata a questão quando informa que o imóvel sairá de sua metade disponível.

Antes de continuarmos, vale a pena lembrar que no caso ora apresentado os cônjuges são casados pelo regime da comunhão parcial e esclarecer que quando o examinador informa que o pai está doando um “imóvel exclusivo seu", trata-se do bem particular, que não faz parte da meação, adquirido, por exemplo, antes do casamento.

Dai vem a pergunta: há a necessidade da outorga conjugal? Sim. Mesmo não sendo necessária a autorização dos demais descendentes, far-se-á necessária a outorga conjugal, em decorrência do regime da comunhão parcial de bens, na forma do art. 1.647, inciso I, do CC. Ressalte-se que não se aplica aqui o inciso IV do referido dispositivo por se tratar de bem particular.

Incorreta;

B) Com base nos fundamentos anteriores, a assertiva está correta;

C) É necessária, apenas, a anuência do cônjuge do pai, conforme já demonstrado na primeira assertiva. Incorreta;

D) É dispensável a anuência dos demais descendentes, mas indispensável a do cônjuge do pai. Incorreta.


Resposta: B