Julgue o item que se segue à luz do que dispõe o Código Trib...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1061408 Direito Tributário

Julgue o item que se segue à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional.


Apenas pessoas jurídicas de direito público podem figurar como sujeitos ativos de obrigações tributárias.

Alternativas