São princípios constitucionais tributários, que estão litera...

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Q30904

Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: TJ-PA Prova: FGV - 2009 - TJ-PA - Juiz |

Q30904 Direito Tributário

São princípios constitucionais tributários, que estão literalmente expressos na Constituição:

o da personalização do imposto e o da tipicidade

o da capacidade contributiva e o do imposto proibitivo.

o da vedação das isenções heterônomas e da transparência fiscal.

o da solidariedade fiscal e o da legalidade tributária.

o da uniformidade tributária e o da justiça tributária.

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