A suspensão de direitos políticos

Com base no mesmo assunto

Q821291

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2017 - MPE-RR - Promotor de Justiça Substituto |

Q821291 Direito Eleitoral

decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessará com o cumprimento da pena, sendo indispensável a prova de reparação dos danos, se for o caso.

não ocorre em relação ao beneficiado pela suspensão condicional do processo.

não é penalidade prevista para aquele que se recusar a prestar serviço no júri popular e a cumprir o serviço alternativo, mesmo que a recusa deva-se a escusa de consciência.

decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessará quando a pena privativa de liberdade for substituída por restritiva de direitos.

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Assinale a alternativa correta.
Com relação aos analfabetos, é incorreto afirmar que:
Considere as assertivas a seguir sobre as inelegibilidades: I. Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a Lei da “Ficha ...
ASSINALE A ASSERTIVA CORRETA:
É exigência feita aos cidadãos que pretendem se candidatar a cargos eletivos, demonstrem as seguintes condições de elegibilidade:

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