Na execução por quantia certa, a expropriação de bens do dev...

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Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |
Q59921 Direito Processual Civil - CPC 1973
Na execução por quantia certa, a expropriação de bens do devedor consiste
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Art. 647. A expropriação consiste:

I - na adjudicação em favor do exeqüente ou das pessoas indicadas no § 2o do art. 685-A desta Lei;

II - na alienação por iniciativa particular; 

III - na alienação em hasta pública;

IV - no usufruto de bem móvel ou imóvel.
Gabarito E
O que mais confunde e os advogados, na prática, em sua grande maioria, nem sabe que existe tal tipo, é o susfruto.
Aqui em minha cidade nunca vi nenhum caso de usufruto.

Avante, rumo à vitória.

O Novo Código de Processo Civil não manteve as mesmas formas de expropriação. Segue a previsão legal:

NCPC, Art. 825A expropriação consiste em:

I - adjudicação;

II - alienação;

III - apropriação de frutos e rendimentos de empresa ou de estabelecimentos e de outros bens.

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