Quanto aos embargos do executado,

Vamos analisar a questão sobre os embargos do executado no contexto do processo de execução segundo o Código de Processo Civil de 1973.

O tema central da questão é a concessão de efeito suspensivo aos embargos do executado. Isso significa que, ao apresentar embargos, o executado pode tentar suspender a execução, ou seja, impedir que o processo de execução avance até que os embargos sejam julgados.

De acordo com o artigo 739-A do CPC/1973, os embargos do executado, por si só, não têm efeito suspensivo. Para que o efeito suspensivo seja concedido, alguns requisitos precisam ser atendidos:

• Requerimento do embargante;
• Relevância dos fundamentos dos embargos;
• Possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação ao devedor;
• A execução deve estar garantida por penhora, depósito ou caução.

Vamos agora analisar as alternativas:

Alternativa B é a correta. Ela menciona todos os requisitos necessários para a concessão do efeito suspensivo, incluindo a necessidade de requerimento do embargante, relevância dos fundamentos, possibilidade de dano ao devedor e garantia da execução por penhora, depósito ou caução.

Alternativa A está incorreta porque afirma que o efeito suspensivo independe de penhora, depósito ou caução, o que é errado conforme o CPC/1973.

Alternativa C é incorreta porque menciona que a concessão do efeito suspensivo não impede a efetivação de atos de penhora. Na verdade, a concessão do efeito suspensivo visa justamente impedir o prosseguimento da execução.

Alternativa D está errada ao afirmar que apenas o requerimento do executado basta para a concessão do efeito suspensivo. Como vimos, há outros requisitos que precisam ser atendidos.

Alternativa E é incorreta porque o juiz não pode conceder efeito suspensivo de ofício; ele depende de requerimento e dos requisitos legalmente previstos.

Exemplo prático: Imagine que uma empresa está sendo executada judicialmente por uma dívida. Ela apresenta embargos alegando que a dívida já foi paga, requerendo a suspensão da execução. Para que o juiz conceda esse efeito suspensivo, a empresa precisa demonstrar que a dívida realmente foi quitada (relevância dos fundamentos) e que o prosseguimento da execução lhe causaria dano de difícil reparação, além de garantir a execução com penhora ou depósito.

Assim, ao analisar uma questão desse tipo, é crucial verificar se a alternativa menciona todos os requisitos para a concessão do efeito suspensivo dos embargos.

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Com a análse da dicção do art. 739-A do CPC pode-se identificar os erros e o acertos( da letra b) das assertivas da questão:

art. 739- A: Os embargos à execução NÃO TERÃO EFEITO SUPENSIVO.

par. 1 O juiz, poderá, A REQTO DO EMBARGANTE( e não de ofício como propõe a letra E), atribuir efeito supensivo quando, RELEVANTES SEUS FUNDAMENTOS, O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO MANIFESTAMENTE POSSA CAUSAR AO EXECUTADO GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO(resta claro a NECESSIDADE dos requisitos de periculum e plausibilidade do direito, o que torna incorreta a letra A),e( essa adição elmina a letra D, pois exige além da garantia da execução os fundamentos expostos acima) desde que a execução já esteja GARANTIDA POR PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO SUFICIENTES.

Os termos em destaque fundamentam a correção da opção B.

A letra C tb está incorreta, conforme se confirma pela leitura, atenta, do par. 6 do supracitado artigo: "A concessão de efeito supensivo não impedirá a efetivação dos atos de penhora E de avaliação dos bens"

obs. Grifos e destaques são nossos.

Art. 739-A. Os embargos do executado não terão efeito suspensivo.

§ 1o O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.
 

Art. 739-A, § 6º do CPC. A concessão de efeito suspensivo não impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.