Conforme o mais recente entendimento do STF, o bem de famíli...

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Q1900383

Ano: 2022 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q1900383 Direito Civil

Conforme o mais recente entendimento do STF, o bem de família pertencente ao fiador de contrato de locação

pode ser penhorado seja a locação residencial ou não residencial.

é impenhorável caso se trate de locação residencial.

é impenhorável caso se trate de locação não residencial.

é impenhorável nas locações residenciais, não residenciais e mistas.

pode ser penhorado desde que se trate de locação não residencial.

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