Home Concursos Públicos Questões Q93920 Assinale a alternativa incorreta: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q93920 Direito Civil Princípios Gerais de Direito Civil , Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) , Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça | Q93920 Direito Civil Assinale a alternativa incorreta: Alternativas A não é possível executar provisoriamente sentença estrangeira. B a execução da sentença estrangeira pressupõe homologação pelo Superior Tribunal de Justiça. C as sentenças estrangeiras meramente declaratórias do estado de pessoas dependem de homologação. D o exequatur da carta rogatória somente será concedido se não contrariar a ordem pública, a soberania nacional e os bons costumes. E será permitido o novo casamento no Brasil, desde que os nubentes façam juntar na habilitação matrimonial a sentença do divórcio proferida no estrangeiro há mais de um ano, devidamente traduzida, em língua portuguesa, por intérprete autorizado ou juramentado. Gabarito Comentado Aulas (13) Comentários (28) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro