Considerando a legislação que dispõe sobre parcelamento do s...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1006880
Direito Urbanístico
Considerando a legislação que dispõe sobre parcelamento do solo urbano, julgue o item que se segue.
Os contratos de promessa de cessão de loteamento firmados
em estandes de vendas e fora da sede do loteador devem
conter informações acerca da possibilidade de o adquirente do imóvel exercer o direito de arrependimento previsto na
legislação consumerista.
Conheça nossos planos