Acerca da modulação de efeitos no âmbito dos tribunais supe...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171913
Direito Constitucional
Acerca da modulação de efeitos no âmbito dos tribunais
superiores, assinale a opção correta à luz da CF, da legislação
processual civil e do entendimento jurisprudencial do STJ e do
STF.