Sobre a responsabilidade civil do Estado, está correto APENA...

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Q5142

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q5142 Direito Administrativo

Sobre a responsabilidade civil do Estado, está correto APENAS o que se afirma em:

A indenização por qualquer prejuízo causado a terceiros, em razão da teoria da responsabilidade objetiva do Estado, é obrigatória e impede que se alegue excludentes.

A responsabilização do Estado independe se o agente público agiu no exercício de suas funções.

O Estado não será responsável pela reparação do dano, quando este decorrer exclusivamente de força maior.

A Administração Pública somente responderá pelo dano, se o servidor culpado, uma vez executado e condenado, não tiver meios para arcar com a indenização.

A Administração Pública somente responderá pela reparação do dano se ficar comprovado o dolo ou a culpa do servidor.

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Sobre a responsabilidade civil do Estado, está correto APENA...

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