Entre os órgãos de direção superior da AGU incluem-se o advo...

Para resolver essa questão, precisamos entender a estrutura e funções da Advocacia-Geral da União (AGU), um tema central para concursos na área de legislação. A questão pede que julguemos se a descrição dos órgãos de direção superior da AGU está correta.

A Advocacia-Geral da União é regulamentada pela Lei Complementar nº 73/1993. De acordo com essa legislação, a AGU possui como órgãos de direção superior o Advogado-Geral da União, a Consultoria-Geral da União, a Procuradoria-Geral da União e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Um exemplo prático para entender essa estrutura é imaginar que a AGU funciona como um grande escritório de advocacia do governo federal, onde cada órgão tem sua especialidade: o Advogado-Geral lidera e coordena; a Consultoria-Geral lida com consultoria e assessoramento jurídico; a Procuradoria-Geral da União cuida das causas de interesse da União e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foca em questões fiscais e tributárias.

Justificativa da alternativa correta: A afirmação do enunciado está correta porque descreve precisamente os órgãos de direção superior da AGU conforme estabelecido pela legislação vigente. A presença desses órgãos é essencial para o funcionamento e organização interna da AGU.

Não há alternativas incorretas a serem analisadas nesta questão, pois é uma questão do tipo "Certo ou Errado".

Uma potencial pegadinha poderia estar em confundir os órgãos de direção superior da AGU com outros órgãos ou entidades do governo. Para evitar isso, é importante memorizar as funções e composições corretas conforme descritas na legislação.

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No meu entender a Procuradoria Geral da União é órgão do MPU.

Giordanno,

A Procuradoria Geral da República é que tem a ver com o MPU.

O MPU não é advogado da União, a AGU que é ( Procuradoria Geral da UNIÃO).

Abs!

5. Os Órgãos da Advocacia-Geral da União – AGU, segundo a Lei Orgânica da Instituição, foram classificados como:

– órgãos de direção superior: Advogado-Geral da União, Procuradoria-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Consultoria-Geral da União,6 Conselho Superior da Advocacia-Geral da União e Corregedoria-Geral da Advocacia da União;

– órgãos de execução: Procuradorias Regionais da União, Procuradorias Regionais da Fazenda Nacional, Procuradorias da União nos Estados e no Distrito Federal, Procuradorias da Fazenda Nacional nos Estados e no Distrito Federal, Procuradorias Seccionais da União, Procuradorias Seccionais da Fazenda Nacional, Consultoria da União e Consultorias Jurídicas nos Ministérios;

– órgãos vinculados: Procuradorias e Departamentos jurídicos de autarquias e fundações públicas federais.

Além dos órgãos que dizem respeito às atividades finalísticas da AGU, a sua Lei Orgânica previu ainda os seguintes órgãos de administração:

– Gabinete do Advogado-Geral da União, Diretoria-Geral de Administração, Centro de Estudos e Secretaria de Controle Interno.

FONTE: http://www.agu.gov.br/sistemas/site/PaginasInternas/Download/institucional/historico/AGU_BREVE_HISTORICO_E_EVOLUCAO.pdf

Gabarito correto

Conforme a Lei Complementar 73/93:

Capítulo II

Da Composição

        Art. 2º - A Advocacia-Geral da União compreende:

       I - órgãos de direção superior:

       a) o Advogado-Geral da União;

       b) a Procuradoria-Geral da União e a da Fazenda Nacional;

       c) Consultoria-Geral da União;

       d) o Conselho Superior da Advocacia-Geral da União; e

       e) a Corregedoria-Geral da Advocacia da União;

Tudo posso Naquele que me fortalece!

Lembrando que segundo a LC 73 existem 6 ÓRGÃOS SUPERIORES e no DECRETO 7.392 existem 5.

2º LC 73:

1.      O AdvogadO-Geral da União; [O AGU É ÓRGÃO & MEMBRO, 2º a L.C 73 !!!]

2.      A Procuradoria-Geral da União da Fazenda Nacional; [PGFN]

3.      O Conselho Superior da AGU; [CSU]

4.     A Procuradoria-Geral da União; [PGU]

5.      A Consultoria-Geral da AGU; [Con-GU]

6.      A Corregedoria-Geral da AGU; [CGU]

2º DECRETO 7.392 :

Secretaria-Geral de Consultoria ;

Secretaria-Geral de Contencioso;

PGU;

Con-GU;

CGU;