Entre os órgãos de direção superior da AGU incluem-se o advo...

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Q59830 Legislação da AGU
Acerca da estrutura, das funções institucionais e das atribuições da
Advocacia-Geral da União (AGU), julgue os itens seguintes.

Entre os órgãos de direção superior da AGU incluem-se o advogado-geral da União, a Consultoria-Geral da União, a Procuradoria-Geral da União e a da Fazenda Nacional.
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No meu entender a Procuradoria Geral da União é órgão do MPU.

Giordanno,

A Procuradoria Geral da República é que tem a ver com o MPU.

O MPU não é advogado da União, a AGU que é ( Procuradoria Geral da UNIÃO).

Abs!

5. Os Órgãos da Advocacia-Geral da União – AGU, segundo a Lei Orgânica da Instituição, foram classificados como:

– órgãos de direção superior: Advogado-Geral da União, Procuradoria-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Consultoria-Geral da União,6 Conselho Superior da Advocacia-Geral da União e Corregedoria-Geral da Advocacia da União;

– órgãos de execução: Procuradorias Regionais da União, Procuradorias Regionais da Fazenda Nacional, Procuradorias da União nos Estados e no Distrito Federal, Procuradorias da Fazenda Nacional nos Estados e no Distrito Federal, Procuradorias Seccionais da União, Procuradorias Seccionais da Fazenda Nacional, Consultoria da União e Consultorias Jurídicas nos Ministérios;

– órgãos vinculados: Procuradorias e Departamentos jurídicos de autarquias e fundações públicas federais.

Além dos órgãos que dizem respeito às atividades finalísticas da AGU, a sua Lei Orgânica previu ainda os seguintes órgãos de administração:

– Gabinete do Advogado-Geral da União, Diretoria-Geral de Administração, Centro de Estudos e Secretaria de Controle Interno.

FONTE: http://www.agu.gov.br/sistemas/site/PaginasInternas/Download/institucional/historico/AGU_BREVE_HISTORICO_E_EVOLUCAO.pdf

Gabarito correto


Conforme a Lei Complementar 73/93:


Capítulo II

Da Composição

        Art. 2º - A Advocacia-Geral da União compreende:

       I - órgãos de direção superior:

       a) o Advogado-Geral da União;

       b) a Procuradoria-Geral da União e a da Fazenda Nacional;

       c) Consultoria-Geral da União;

       d) o Conselho Superior da Advocacia-Geral da União; e

       e) a Corregedoria-Geral da Advocacia da União;


Tudo posso Naquele que me fortalece!

Lembrando que segundo a LC 73 existem 6 ÓRGÃOS SUPERIORES e no DECRETO 7.392 existem 5.

 

2º LC 73:

 

1.      O AdvogadO-Geral da União; [O AGU É ÓRGÃO & MEMBRO, 2º a L.C 73 !!!]

2.      A Procuradoria-Geral da União da Fazenda Nacional; [PGFN]

3.      O Conselho Superior da AGU; [CSU]

4.     A Procuradoria-Geral da União; [PGU]

5.      A Consultoria-Geral da AGU; [Con-GU]

6.      A Corregedoria-Geral da AGU; [CGU]

 

2º DECRETO 7.392 :

 

Secretaria-Geral de Consultoria ;

Secretaria-Geral de Contencioso;

PGU;

Con-GU;

CGU;

 

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