Antônio, funcionário público, no dia 02 de março de 2015, co...
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Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852711
Direito Penal
Antônio, funcionário público, no dia 02 de março de 2015, com
68 anos, praticou um crime de falso reconhecimento de firma em
documento particular (pena: reclusão, de 1 a 3 anos, e multa).
Descobertos os fatos e constatada a reincidência de Antônio, foi
oferecida denúncia pelo Ministério Público, ocorrendo o
recebimento da inicial em 10 de outubro de 2015. Após regular
instrução, foi publicada sentença condenatória em 04 de abril de
2018, ocasião em que Antônio foi condenado à pena de reclusão
de 1 ano e 2 meses, em regime inicial semiaberto. Nem a defesa
nem o Ministério Público apresentaram recursos, ocorrendo o
trânsito em julgado. Antônio somente veio a ser preso para
cumprimento da sanção imposta em 03 de janeiro de 2020.
Considerando as informações narradas, é correto afirmar que Antônio deverá:
Considerando as informações narradas, é correto afirmar que Antônio deverá: