Com relação à capacidade para o exercício da tutela, a legis...
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Ano: 2017
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q863444
Direito Civil
Com relação à capacidade para o exercício da tutela, a legislação civil
brasileira estabelece que não poderão ser tutoras, ou serão da tutela
exoneradas, algumas pessoas que estejam ou que venham a estar em
determinadas situações consideradas impeditivas para o exercício de tal
atribuição. Para qual grupo de pessoas a seguir haveria a possibilidade
de exercício de tutela?