Home Concursos Públicos Questões Q724007 Quanto ao indulto, é correto afirmar que: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q724007 Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Anistia, graça e indulto , Ano: 2016 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2016 - MPE-PR - Promotor Substituto | Q724007 Direito Penal Quanto ao indulto, é correto afirmar que: Alternativas A É vedada a concessão de indulto ao condenado pela prática de crime de tráfico de drogas privilegiado; B Na hipótese de indulto individual, o parecer do Conselho Penitenciário vincula o Presidente da República; C O indulto extingue a pena e seus efeitos secundários (penais e extrapenais); D O indulto coletivo é forma de indulgência concedida espontaneamente pelo Presidente da República atribuição esta indelegável a qualquer outra autoridade; E O indulto individual ou graça pode ser recusado pelo beneficiário, caso estabelecidas condições para a sua concessão. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (16) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro