Quanto ao mandado de segurança coletivo, assinale a alternat...

Com base no mesmo assunto

Q863491

Ano: 2017 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q863491 Direito Constitucional

Quanto ao mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa INCORRETA.

Os direitos individuais homogêneos protegidos por mandado de segurança coletivo devem ser líquidos e certos.

A sentença proferida em mandado de segurança coletivo faz coisa julgada apenas quanto aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante.

A entidade de classe pode impetrar mandado de segurança quando a pretensão interessar a toda a categoria ou apenas a uma parte dela.

O partido político com representação no Congresso Nacional tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária.

Para ajuizamento de mandado de segurança coletivo, por entidade de classe em favor de seus associados, é necessária autorização especial.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Quanto ao mandado de segurança coletivo, assinale a alternat...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas