Home Concursos Públicos Questões Q3260349 Assinale a alternativa incorreta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3260349 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Intervenção de Terceiro , Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica , Ano: 2025 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2025 - MPE-SP - Promotor de Justiça | Q3260349 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Assinale a alternativa incorreta. Alternativas A A desconsideração da personalidade jurídica pode ser postulada a qualquer tempo, não estando sujeita a prazo prescricional ou decadencial, segundo posicionamento majoritário do STJ. B O fato de a empresa devedora estar submetida aos efeitos de recuperação judicial impõe a suspensão ou extinção do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em relação aos sócios/acionistas. C O juízo universal da falência é o competente para apreciar ação de usucapião de bem imóvel de propriedade da massa falida. D O pedido contraposto somente é admitido em hipóteses excepcionais expressamente previstas em lei, e a equivocada denominação do pedido reconvencional como pedido contraposto não impede o regular processamento da pretensão, desde que ela esteja bem delimitada na contestação e, ao autor, seja assegurado o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. E Não cabe intervenção de terceiros em mandado de segurança. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro