José adquiriu um imóvel em 2024 e, ao analisar os tributos pagos
pelo antigo proprietário, Carlos, percebeu que houve um
recolhimento a maior de IPTU referente aos anos de 2020 a 2023.
Diante disso, José ajuizou uma ação de repetição de indébito para
solicitar a restituição dos valores pagos a maior por Carlos. Com
base na jurisprudência e legislação sobre o tema, assinale a
afirmativa correta

Question

José adquiriu um imóvel em 2024 e, ao analisar os tributos pagos
pelo antigo proprietário, Carlos, percebeu que houve um
recolhimento a maior de IPTU referente aos anos de 2020 a 2023.
Diante disso, José ajuizou uma ação de repetição de indébito para
solicitar a restituição dos valores pagos a maior por Carlos. Com
base na jurisprudência e legislação sobre o tema, assinale a
afirmativa correta Alternativa A: Somente José é parte legítima para pleitear a restituição dos
valores pagos indevidamente por Carlos, pois o direito à
repetição se transfere tacitamente ao novo proprietário com a
compra e venda. Ou Alternativa B: José é parte legítima para pleitear a restituição de indébito do
IPTU, pois o sucessor a qualquer título é pessoalmente
responsável. Ou Alternativa C: Mesmo que José não tenha pagado diretamente o IPTU
indevido, ele pode pleitear a restituição do valor pago por
Carlos, pois o IPTU é um tributo de natureza propter rem.  Ou Alternativa D: José tem direito automático à restituição do valor pago
indevidamente por Carlos, uma vez que há previsão legal no
sentido de que a compra e venda abrange os tributos pagos
anteriormente. Ou Alternativa E: José não é parte legítima para pleitear a restituição dos valores
pagos por Carlos, pois não suportou o ônus financeiro
correspondente.

Fundação Getúlio Vargas · Accepted Answer

Alternativa [E] José não é parte legítima para pleitear a restituição dos valores
pagos por Carlos, pois não suportou o ônus financeiro
correspondente.

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

José adquiriu um imóvel em 2024 e, ao analisar os tributos p...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas