O Município Z, visando melhorar a qualidade da iluminação
pública, decide implementar uma forma de custeio para o serviço,
e considera diferentes alternativas para financiar essa melhoria. A
dúvida surge sobre qual a forma constitucionalmente adequada de
cobrar dos contribuintes. Diante dessa situação, o ente deverá
instituir.

Question

O Município Z, visando melhorar a qualidade da iluminação
pública, decide implementar uma forma de custeio para o serviço,
e considera diferentes alternativas para financiar essa melhoria. A
dúvida surge sobre qual a forma constitucionalmente adequada de
cobrar dos contribuintes. Diante dessa situação, o ente deverá
instituir. Alternativa A: taxa de poder de polícia, cuja competência é exclusiva dos
Municípios. Ou Alternativa B: taxa de serviço público, de competência comum dos entes
federativos. Ou Alternativa C: contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública,
de competência dos Municípios. Ou Alternativa D: contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública,
de competência comum dos entes federativos. Ou Alternativa E: taxa de serviço público, cuja competência é exclusiva dos
Municípios.

Brenda Duarte · Accepted Answer

Alternativa [C] contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública,
de competência dos Municípios. GABARITO C Súmula Vinculante 41 diz: "O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa, uma vez que seu fato gerador tem caráter inespecífico e indivisível."  A  contribuição de iluminação pública pode ser aplicada por Municípios e DF,   sendo no caso da questão competência do Município Z.    "Certas escolhas requerem certos sacrifícios "

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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