No que se refere a interesses coletivos lato sensu, legitima...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111688
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere a interesses coletivos lato sensu, legitimação do Ministério Público e relação entre ações coletivas e individuais, julgue o item subsequente.
As ações pseudoindividuais foram estabelecidas no atual Código de Processo Civil.
As ações pseudoindividuais foram estabelecidas no atual Código de Processo Civil.