Para efeito de reincidência, não se consideram os crimes mil...

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre os efeitos da reincidência, podemos afirmar que:
• Matheus organizou uma festa para comemorar seu aniversário de 20 anos. Acompanhado de seus amigos, começou a participar de brincadeiras em que a...
• Acerca da “detração”, é correto o que se afirma na alternativa:
• Analise as proposições e assinale a única alternativa correta: I - Decorrido o prazo de cinco anos, a sentença condenatória anterior, transitada em...
• Sobre a pena, considere as seguintes afirmativas: 1. Nos crimes praticados por funcionário público, a perda do cargo é efeito necessário da...