Home Concursos Públicos Questões Q423355 Assinale a alternativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q423355 Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade , Tributos Federais , IOF , Tributos Municipais , ISSQN ( assuntos) Ano: 2012 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Promotor | Q423355 Direito Tributário Assinale a alternativa correta. Alternativas A Segundo o Supremo Tribunal Federal, o serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa. B A incidência do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza sobre a operação de locação de bens móveis é constitucional. C É inconstitucional a taxa cobrada pelos Municípios em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis. D Segundo o Supremo Tribunal Federal, norma legal que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária fica sujeita ao princípio da anterioridade. E O Imposto sobre Operações Financeiras não está sujeito ao princípio da anterioridade do exercício financeiro. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (10) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro