Home Concursos Públicos Questões Q55884 De acordo com a Lei de Execução Penal, Próximas questões Com base no mesmo assunto Q55884 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico | Q55884 Direito Penal De acordo com a Lei de Execução Penal, Alternativas A o Ministério Público não pode suscitar incidente de excesso. B compete ao diretor do estabelecimento prisional autorizar saídas temporárias. C é inconstitucional, segundo entendimento sumulado do STF, a previsão de perda de tempo remido em razão do cometimento de falta grave. D o condenado poderá regredir de regime caso pratique duas faltas médias. E fica sujeito ao regime disciplinar diferenciado o preso sobre o qual houver suspeita de participação em quadrilha. Gabarito Comentado Aulas (14) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro