De acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013, assinale a alt...

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Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1037166 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013, assinale a alternativa correta.

A matrícula será cancelada, de ofício, quando, em virtude de alienações parciais, o imóvel for inteiramente transferido a outros proprietários.

Os ônus sobre parte do imóvel, tais como servidão e superfície, não serão registrados na matrícula do imóvel, devendo ser aberta matrícula própria para a parte onerada.

A unificação de imóveis contíguos nos quais os condôminos possuam frações ideais distintas implica o estabelecimento de condomínio voluntário e depende de escritura pública, observada a legislação tributária.

A abertura de matrícula na nova circunscrição será obrigatoriamente comunicada ao Ofício de Registro de origem, quinzenalmente, por meio físico ou eletrônico, em que será averbada de ofício tal circunstância.

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De acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013, assinale a alt...

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