Uma comunidade quilombola residia em uma determinada área ru...
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Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-SP
Prova:
FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |
Q2100460
Direitos Humanos
Uma comunidade quilombola residia em uma determinada área rural, desde tempos ancestrais. No local, em 2022, foi criada
unidade de conservação de proteção integral, sem consulta prévia à comunidade. Após a implementação da unidade, passou a
ser vedada a residência de pessoas no local. Como alternativa, foi ofertada à comunidade a concessão de auxílio aluguel. No
caso apresentado e à luz da proteção dos direitos humanos das comunidades quilombolas, a