Home Concursos Públicos Questões Q613184 X, flagrado portando maconha para uso próprio, pode Próximas questões Com base no mesmo assunto Q613184 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 , Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2016 - TJ-RJ - Juiz Substituto | Q613184 Direito Penal X, flagrado portando maconha para uso próprio, pode Alternativas A ser conduzido ao Distrito Policial, livrando-se solto, haja vista tratar-se de infração de menor potencial ofensivo. B ignorar a determinação policial no sentido de que se conduza ao Distrito Policial, uma vez que esta conduta não prevê pena privativa de liberdade. C ser conduzido ao CAPS – Centro de Atenção Psicossocial –, para ser submetido a tratamento compulsório, dado que a lei prevê medidas alternativas à prisão. D ser preso, em flagrante delito. E ser liberado, mediante pagamento de fiança. Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (63) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro