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Q248649
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
Não existe vício atinente à legitimidade do MP para propor a rescisória, até porque se trata de suposta colusão das partes.
Não existe vício atinente à legitimidade do MP para propor a rescisória, até porque se trata de suposta colusão das partes.