Pela remissão, o legislador extingue a punibilidade do sujei...

Questões de assuntos semelhantes

• Extingue(m) o crédito tributário:
• A lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo
• Considere os fatos e os atos abaixo. I - Prescrição e decadência II - Pagamento antecipado e homologação do lançamento III - Conversão...
• Assinale a alternativa correta acerca do pagamento como modalidade de extinção do crédito tributário.
• A. R. Laranjeira Ltda., empresa cujo negócio é o provimento de acesso à internet, inconformada com a exigência concomitante de ICMS, pelo fisco...