Questões de Concurso
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Q2110739
Direito Empresarial (Comercial)
Maria, que sempre sonhou em “ser dona do próprio negócio”, decide se informar juridicamente e descobre que,
segundo as regras atuais,
Q2110738
Direito Eleitoral
A Constituição Federal estabelece no § 6º , do artigo 17:
“Os Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os
Deputados Distritais e os Vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos perderão
o mandato, salvo nos casos de anuência do partido ou
de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei,
não computada, em qualquer caso, a migração de partido
para fins de distribuição de recursos do fundo partidário
ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.” Assinale a alternativa que NÃO constitui justa causa para a desfiliação partidária.
Q2110737
Direito Eleitoral
Assinale a alternativa correta.
Q2110736
Direito Eleitoral
Assinale a alternativa que NÃO constitui causa de inelegibilidade.
Q2110735
Direito Eleitoral
Assinale a alternativa correta.
Q2110733
Direito Constitucional
Quanto aos Estados Federados, estabelece a Constituição Federal, nos seus artigos 25 a 28, que
Q2110732
Direito Constitucional
Dentre as Funções Essenciais à Justiça, estabelece a
Constituição Federal, no artigo 127, que “o Ministério
Público é instituição permanente, essencial à função
jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da
ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses
sociais e individuais indisponíveis”.
Com relação à essa instituição, consta do texto constitucional que
Com relação à essa instituição, consta do texto constitucional que
Q2110730
Direito Constitucional
É vedado aos juízes, conforme dispõe o parágrafo único
do artigo 95 da Constituição Federal,
Q2110729
Direito Constitucional
É correto afirmar, com relação às súmulas disciplinadas
pela Constituição Federal, no seu artigo 103-A, que
Q2110728
Direito Constitucional
A Constituição Federal, dentre os direitos fundamentais,
disciplina a nacionalidade, com relação à qual é correto
afirmar que
Q2110727
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento, em 2021, da
ADPF 357, promoveu o cancelamento da Súmula nº 563
daquele Tribunal, editada com base na Emenda Constitucional nº 1/69 à Carta de 1967 e que tratava da definição
de hierarquia na cobrança judicial dos créditos da dívida
pública da União aos Estados e Distrito Federal e esses
aos Municípios.
Dentre os fundamentos que constam desse julgado, encontra-se o seguinte:
Dentre os fundamentos que constam desse julgado, encontra-se o seguinte:
Q2110726
Direito Constitucional
Ao disciplinar o processo legislativo, a Constituição
Federal, no seu artigo 65, estabelece que “O projeto de
lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em
um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção
ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar”. Nos termos da disposição constitucional do parágrafo único desse artigo e do entendimento
do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, se o projeto for emendado na Casa revisora
Q2110725
Direito Constitucional
Dispõe a Constituição Federal, no seu artigo 165 e
parágrafos, que a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá
Q2110724
Direito Constitucional
Leia o texto com que Carlos Ayres Britto inicia sua obra “Teoria da Constituição”, ao tratar do Poder Constituinte:
“O meu filho Marcel tinha cinco anos de idade, quando travou comigo o seguinte diálogo:
– Meu pai, é verdade que Deus tudo pode?
– É verdade, sim, meu filho. Deus tudo pode.
– E se Deus quiser morrer?
– Bem, aí você me obriga a recompor a ideia. Deus tudo pode, é certo, menos deixar de tudo poder. Logo, Deus tem que permanecer vivo, porque somente assim Ele vai prosseguir sendo Aquele que tudo pode.”
Após essa reflexão, defende o autor que
Q2110723
Direito Processual Penal
O acusado João é condenado pelo crime de tráfico
de drogas ao cumprimento de 5 anos de reclusão e
500 dias-multa, em regime fechado. A Defesa, pretendendo reverter a condenação, interpõe recurso de apelação,
mas o juiz entende que é extemporâneo e deixa de mandar processar. A medida cabível para atacar a decisão é
Q2110722
Direito Processual Penal
Das alternativas a seguir, assinale aquela que não será
admitida a interceptação telefônica.
Q2110721
Direito Processual Penal
O chamado flagrante esperado acontece quando
Q2110720
Direito Penal
O recurso cabível na Lei de Execução Penal contra decisões do juiz das execuções é o agravo, mas não foi estabelecido seu procedimento ou prazo para interposição.
Portanto, atualmente, vigora o entendimento de que seu
processamento deve obedecer o rito
Q2110719
Direito Processual Penal
Um policial militar, acompanhado de seus colegas,
avista uma pessoa na via pública em atitude concretamente suspeita. Considerando que, ao perceber a
presença da polícia, ele tenta fugir, os policiais devem
Q2110718
Direito Processual Penal
No início de julgamento em plenário pelo Tribunal do Júri,
o Juiz Presidente verifica que estão presentes menos de
15 jurados daqueles convocados. Nesse caso, a providência deverá
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