Questões de Concurso Para tribunal de contas e controladoria

Pela norma DNIT, quanto à execução dos serviços de empréstimos nos trabalhos de terraplenagem, têm-se as sentenças:
I- No caso de caixas de empréstimos laterais destinados a trechos construídos em greide elevado, as bordas internas das caixas de empréstimos devem localizar-se à distância mínima de 5,00 m do pé do aterro, bem como executados com declividade longitudinal, permitindo a drenagem das águas pluviais. II- Ainda em referência aos empréstimos laterais, entre a borda externa das caixas de empréstimos e o limite da faixa de domínio, deve ser mantida sem exploração uma faixa de 2,00 m de largura, a fim de permitir a implantação da vedação delimitadora. III- Os empréstimos em alargamento de corte devem, preferencialmente, atingir a cota do greide, não sendo permitida, em qualquer fase da execução, a condução de águas pluviais para a plataforma da rodovia.
Da análise das sentenças, assinale a alternativa CORRETA.

Em regiões onde houver ocorrência predominante de materiais rochosos, conforme norma do DNIT, deve ser admitida a execução do corpo do aterro com o emprego dos mesmos materiais, conforme definido no projeto de engenharia, ou desde que haja conveniência, e a critério da Fiscalização. Portanto, a rocha deve ser depositada em camadas, cuja espessura não deve ultrapassar:

Nas especificações de serviços em aterros, estabelecidos por norma do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), o lançamento do material para a construção dos aterros deve ser feito em camadas sucessivas, em toda a largura da seção transversal, e em extensões tais que permitam seu umedecimento e compactação, de acordo com o previsto no projeto de engenharia. Assim, para o corpo dos aterros, a espessura de cada camada compactada não deve ultrapassar:

Sobre a regulação da Ação Popular, assinale alternativa CORRETA. 

Analisando sob a ótica do Código de Processo Civil brasileiro, assinale a alternativa que versa CORRETAMENTE sobre a temática da tutela provisória.