Questões de Concurso Para jurídica
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Q2449530
Direito Administrativo
Considerando o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, assinale a alternativa
CORRETA:
Q2449529
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA:
Q2449528
Direito Constitucional
Analise as assertivas sobre o regime de remuneração dos servidores, conforme a
jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal:
I - É constitucional o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário-mínimo ao servidor público quando labore em jornada reduzida de trabalho.
II - Não cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.
III - É inconstitucional a vinculação de remunerações de carreiras pertencentes a entes federativos distintos ao subsídio de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - É constitucional o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário-mínimo ao servidor público quando labore em jornada reduzida de trabalho.
II - Não cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.
III - É inconstitucional a vinculação de remunerações de carreiras pertencentes a entes federativos distintos ao subsídio de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q2449527
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações, assinale a alternativa CORRETA:
Q2449526
Direito Administrativo
Em relação ao processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa INCORRETA:
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