Questões de Concurso
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( ) O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade.
( ) Para o preso provisório, o trabalho não é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento.
( ) A jornada normal de trabalho não será inferior a 4 (quatro) nem superior a 8 (oito) horas, com descanso nos domingos e feriados.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
“Ocorrendo prisão ______, a autoridade de polícia judiciária fará, ______, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, do qual será dada vista ao órgão do Ministério Público, em ______”.