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Q2239610
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Apelação no Processo Penal ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q2239610 Direito Processual Penal

Sobre os recursos previstos no Decreto-Lei nº 3.689/1940 — Código de Processo Penal, analisar os itens abaixo:


I. Cabe apelação da decisão que não receber a denúncia ou queixa.

II. Cabe apelação das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular.

III. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que julgar procedente a exceção de suspeição.


Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Q2224572
Direito Processual Penal Ação Penal , Recursos Criminais , Acordo de Não Persecução Penal ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2023 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q2224572 Direito Processual Penal
João, suposto autor de fato delituoso, e o Ministério Público assinaram proposta de Acordo de Não Persecução Penal. O juiz, em seguida, recusou homologação ao pactuado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2215687
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Efeitos dos Recursos Criminais ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215687 Direito Processual Penal
O efeito regressivo, iterativo ou diferido está presente

Alternativas
Q2215681
Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Suspeição e impedimento ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215681 Direito Processual Penal
Conforme o CPP, a exceção cuja arguição, em regra, precederá às demais é a de
Alternativas
Q2211479
Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Incidente de insanidade ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211479 Direito Processual Penal
Uma vez instaurado incidente de insanidade mental do acusado e verificando-se que a doença mental sobreveio à infração, quando já em curso a ação penal contra o acusado, deve o juiz
Alternativas
Respostas
46: B
47: C
48: D
49: E
50: A
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