Questões de Concurso

Thiago agrediu verbal e fisicamente sua esposa Nicole, após crise de ciúmes. Ato contínuo, Nicole comunicou o fato à autoridade policial, que instaurou inquérito policial. 
Finda a investigação, entendendo presentes a autoria e materialidade do fato típico, o delegado de polícia indiciou Thiago pelo crime de lesão corporal decorrente da condição do sexo feminino, o qual, segundo o art. 129, § 13, do Código Penal, é punido com pena de reclusão, de um ano a quatro anos.
Recebidos os autos no Ministério Público, tanto Thiago quanto Nicole informaram ao promotor de justiça com atribuição para o caso que o ocorrido havia sido uma situação pontual. Outrossim, Nicole disse que não desejava ver Thiago sendo processado criminalmente.

Em tal contexto, caberá ao promotor de justiça propor 

Sobre o acordo de não persecução penal, é correto afirmar que 

João, Delegado de Polícia, recebe denúncia anônima no sentido de que na Rua XYZ, próximo ao número 123, haveria um grande depósito, contendo, em seu interior, centenas de discos clássicos que consistem em reproduções totais de obras artísticas de profissional brasileiro consagrado pela crítica especializada. Com efeito, após apurar a verossimilhança do alegado, a autoridade policial obtém, em juízo, mandado de busca e apreensão, vindo a constatar, in loco, que as informações recebidas eram fidedignas.

Sobre a hipótese narrada, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o processo e julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial, assinale a afirmativa correta. 

Daniel, primário e portador de bons antecedentes, está sendo investigado por ter praticado, em tese, o crime de estelionato. Preocupado com o andamento do inquérito policial, o agente contrata um advogado, que lhe informa sobre as vantagens e desvantagens dos institutos despenalizadores que existem na ordem jurídica pátria, em especial o acordo de não persecução penal. 

Sobre a hipótese narrada, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta. 

José responde, em juízo, pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável, que teria sido perpetrado durante as festividades de réveillon, na presença de três pessoas, quais sejam:

i. Caio, que tem 13 anos de idade;

ii. Matheus, que possui 17 anos de idade; e

iii. Maria, genitora do acusado. 

Buscando elucidar os fatos, o Ministério Pública requer a oitiva dos indivíduos, ora elencados, em sede judicial.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.