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Q465855

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Encerramento do Inquérito Policial ,

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Direito |

Q465855 Direito Processual Penal

Considerando os temas inquérito policial e ação penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

O inquérito deverá terminar no prazo de 30 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.

O Ministério Público poderá desistir da ação penal.

O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 30 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial.

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Q464489

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Encerramento do Inquérito Policial ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464489 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta no que tange ao arquivamento do Inquérito Policial, segundo o disposto no Código de Processo Penal.

Alternativas

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial somente poderá proceder a novas pesquisas com autorização da autoridade judiciária que determinou o arquivamento.

A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas se de outras provas tiver notícia.

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas se de outras provas tiver notícia.

A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito somente nos casos em que for constatada atipicidade da conduta

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Q464488

Direito Processual Penal Inquérito Policial ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464488 Direito Processual Penal

Com relação às previsões relativas ao Inquérito Policial no Código de Processo Penal, é correto afirmar que

Alternativas

o inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá, sem ela, ser iniciado, mas seu encerramento dependerá da juntada desta.

durante a instrução do Inquérito Policial, são vedados os requerimentos de diligências pelo ofendido, ou seu representante legal; e pelo indiciado, em virtude da sua natureza inquisitorial.

nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito permanecerão em poder da autoridade policial até a formalização da iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, condição esta obrigatória para a remessa dos autos ao juízo competente.

todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, nesse caso, rubricadas pela autoridade.

qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, por escrito, comunicá-la à autoridade policial, sendo vedada a comunicação verbal.

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Q464379

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais , Inquérito Policial - Características ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464379 Direito Processual Penal

Prescreve o art. 6^o, VIII do CPP: logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível.

Acerca do tema, a Constituição da República de 1988

Alternativas

recepcionou integralmente o CPP

ampliou as hipóteses de identificação criminal, admitindo-a também para testemunhas e declarantes.

ampliou os métodos de identificação criminal, admitindo expressamente outros que decorram do progresso científico, tais como os exames de DNA.

revogou totalmente o dispositivo do CPP, não admitindo mais a identificação criminal.

determina, com exceções previstas em lei, que o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal.

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Q464378

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Notícia-crime e instauração ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464378 Direito Processual Penal

O inquérito policial, nos crimes em que a ação pública depender de representação,__________ ; nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito___________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

Alternativas

depende de queixa crime para sua instauração … após colher o consentimento da vítima ou de terceiro patrimonialmente interessado na investigação do fato

pode ser instaurado independentemente dela, mas só pode embasar ação penal após manifestação positiva da vítima … após oferecimento de queixa crime

só pode ser iniciado se não houver transcorrido o prazo decadencial de seis meses … quando acompanharem a representação do ofendido o nome e qualificação de ao menos três testemunhas

não poderá sem ela ser iniciado … a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la

depende de queixa crime para sua instauração … após oferecimento de queixa crime

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Respostas

601: A

602: D

603: D

604: E

605: D

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