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Q812777

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Encerramento do Inquérito Policial ,

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PC-AC Prova: IBADE - 2017 - PC-AC - Auxiliar de Necropsia |

Q812777 Direito Processual Penal

Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.

Alternativas

No caso de réu solto, o inquérito deve terminar em 30 dias, prorrogáveis por autorização do Ministério Público.

No caso de réu solto, o inquérito deve terminar em 90 dias, prorrogáveis por autorização do juiz.

No caso de réu solto, o prazo para a conclusão de inquérito é de 45 dias.

No caso de réu preso, o prazo para terminar o inquérito é de 10 dias, contados a partir da expedição do mandado de prisão.

No caso de réu preso, o prazo pera terminar o inquérito é de 10 dias, contados a partir da execução da prisão.

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Q812774

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Características ,

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PC-AC Prova: IBADE - 2017 - PC-AC - Auxiliar de Necropsia |

Q812774 Direito Processual Penal

Sobre as características do inquérito pode se dizer que ele é:

Alternativas

inquisitivo público.

sigiloso e acusatório.

sigiloso e contraditório

inquisitório e informativo.

acusatório e informativo.

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Q812670

Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos ,

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PC-AC Prova: IBADE - 2017 - PC-AC - Agente de Polícia Civil |

Q812670 Direito Processual Penal

São inadmissíveis, por serem ilícitas, as provas que:

Alternativas

violam normas constitucionais, não recebendo o mesmo tratamento as que violam normas infraconstitucionais.

embora colhidas licitamente derivam das ilícitas.

violam normas infraconstitucionais, não recebendo o mesmo tratamento as que violam normas constitucionais por serem estas programáticas.

violam a moral e os bons costumes.

violam as normas constitucionais e legais, salvo se obtidas de boa fé pelo agente policial e forem imprescindíveis ao esclarecimento da autoria.

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Q812664

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Características ,

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PC-AC Prova: IBADE - 2017 - PC-AC - Agente de Polícia Civil |

Q812664 Direito Processual Penal

Sobre as características do inquérito pode se dizer que ele é:

Alternativas

inquisitório e informativo.

inquisitivo e público.

sigiloso e acusatório.

sigiloso e contraditório.

acusatório e informativo.

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Q812517

Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas , Contraditório , Ampla defesa , Juiz natural ( assuntos)

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PC-AC Prova: IBADE - 2017 - PC-AC - Delegado de Polícia Civil |

Q812517 Direito Processual Penal

Sobre princípio de processo penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Não se inclui na garantia da ampla defesa, como consectário desta o direito à inviolabilidade da pessoa, dos documentos e do local de trabalho do defensor técnico.

O contraditório é a organização dialética do processo através de tese e antítese legitimadoras da síntese, é a afirmação e negação. Ou seja, os atos processuais se desenvolvem de forma unilateral, o que se chama unilateralidade dos atos processuais.

No processo penal brasileiro, apesar de inúmeros princípios que lhe emprestam um caráter democrático, não vigora o princípio da identidade física do juiz.

A teoria dos cinco componentes, ao proteger a integridade física e espiritual do homem, bem como a Fórmula Objeto de Dürig, ao dizer que a dignidade humana é violada sempre que o homem for coisificado, são importantes contribuições teóricas para a compreensão das dimensões da dignidade e sua repercussão sobre o processo penal, notadamente no que diz respeito às provas.

Para a teoria do não prazo, a duração razoável do processo deve ser definida pelo legislador, inclusive em atenção ao princípio da legalidade. Esta inclusive é a orientação do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

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