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Q1855840

Direito Processual Penal Sequestro de Bens imóveis , Sequestro , Arresto ,

Ano: 2021 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |

Q1855840 Direito Processual Penal

Considerando o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:

Alternativas

Caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, desde que ainda não tenham sido transferidos a terceiro.

O arresto do imóvel poderá ser decretado de início, revogando-se, porém, se no prazo de 15 (quinze) dias não for promovido o processo de inscrição da hipoteca legal.

Para a decretação do sequestro, há a necessidade de prova da proveniência ilícita dos bens.

Não cabe o sequestro de bens móveis.

O arresto será levantado se a ação penal não for intentada no prazo de 45 dias, contado da data em que ficar concluída a diligência.

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Q1854280

Direito Processual Penal Sequestro de Bens imóveis , Sequestro ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854280 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta no que se refere ao sequestro (CPP, art. 125 a 144).

Alternativas

O sequestro só é cabível após o oferecimento da denúncia ou queixa.

Caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, a menos que já tenham sido transferidos a terceiro.

Para a decretação do sequestro, são necessários indícios claros de autoria criminosa e indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.

O sequestro poderá ser embargado pelo acusado, sob o fundamento de não terem os bens sido adquiridos com os proventos da infração.

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Q1853623

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Incidente de falsidade ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1853623 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta no que se refere ao incidente de falsidade (CPP, arts. 145 a 148).

Alternativas

A decisão do incidente faz coisa julgada em detrimento de ulterior processo civil ou penal.

A arguição da falsidade pode ser feita pela parte ou procurador, independentemente de poderes especiais.

Pode ser a falsidade arguida por escrito ou oralmente, mediante redução a termo.

Pode ser instaurado por requerimento da parte ou de ofício, pelo Juiz.

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Q1852616

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Suspeição e impedimento ,

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1852616 Direito Processual Penal

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Carlos pela suposta prática do crime de falsidade ideológica em documento público. Após livre distribuição, a ação penal foi distribuída para juízo em que atua o magistrado Caio, que vem a ser casado com a irmã do promotor de justiça responsável pelo oferecimento da inicial acusatória.
Caio somente tomou conhecimento dos fatos após o recebimento da denúncia.
Considerando apenas as informações narradas, a defesa técnica de Carlos:

Alternativas

não poderá buscar o afastamento de Caio, considerando que o magistrado não possui vínculo consanguíneo com o promotor de justiça responsável pelo oferecimento da denúncia;

poderá alegar que Caio está impedido de atuar no feito em razão do vínculo por afinidade com o promotor de justiça que ofereceu a inicial acusatória;

não poderá buscar o afastamento de Caio, pois, apesar da presença de causa de suspeição legal, já houve recebimento da denúncia;

poderá alegar a presença de causa de suspeição do magistrado, apesar de não haver causa de impedimento legal;

poderá apresentar exceção de incompetência do juízo, em razão do vínculo de parentesco entre magistrado e promotor.

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Q1841080

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Suspeição e impedimento ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2021 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q1841080 Direito Processual Penal

A respeito do impedimento e da suspeição do Juiz, é correto afirmar que

Alternativas

as causas de impedimento e suspeição do Juiz não se aplicam aos serventuários e servidores da justiça.

as causas de impedimento estão relacionadas ao animus subjetivo do juiz quanto às partes; enquanto as de suspeição referem-se a vínculos objetivos do Juiz com o processo.

o Juiz restará impedido de atuar no processo se ele ou seu cônjuge, seus ascendentes ou descendentes estiverem respondendo a processo por fato análogo.

mesmo dissolvido o casamento, ainda que sem filhos em comum, o Juiz não poderá figurar em processos em que são partes os pais e irmãos do ex-cônjuge.

o Juiz restará suspeito para atuar em processo em que o próprio já tenha atuado como autoridade policial ou mesmo órgão do Ministério Público.

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