Questões de Concurso

Acerca das medidas cautelares, da prisão e da liberdade provisória, julgue os itens a seguir, com base no CPP.

I  As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público. 
II O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
III Considera-se em flagrante delito quem: esteja cometendo a infração penal, tenha acabado de cometê-la; seja perseguido, logo após a infração, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser aquele o autor da infração ou seja encontrado, logo depois da infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração
IV Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal caberá prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação  da autoridade policial.
Assinale a opção correta

Em relação à pena de prisão simples, julgue os itens a seguir.

I Essa pena deve ser cumprida sem rigor penitenciário.

II A prisão simples não admite o regime inicial fechado em nenhuma hipótese.

III Essa pena se aplica às contravenções penais.

IV Para todo condenado à prisão simples, o trabalho é obrigatório.

Estão certos apenas os itens

Em regra, a intimação do Ministério Público ocorre:

A prisão temporária é cabível quando houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado em

A citação, no processo penal ordinário, de réu residente no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado será, em princípio, feita
I pelo correio. II por meio eletrônico. III por mandado, entregue pessoalmente. IV por edital.

Assinale a opção correta.