Questões de Concurso

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Q1120619
Direito Processual Penal Da Ação Civil , Efeitos civis da absolvição penal ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2020 - TJ-PA - Oficial de Justiça - Avaliador |
Q1120619 Direito Processual Penal
Impede a propositura de ação civil indenizatória a decisão penal que
Alternativas
Q1098017
Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Sentença e Coisa Julgada , Intimação e notificação ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1098017 Direito Processual Penal
Assinale a assertiva incorreta:
Alternativas
Q1097230
Direito Processual Penal Da Ação Civil , Legitimidade para propositura ,
Ano: 2019 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2019 - Prefeitura de Maricá - RJ - Guarda Municipal |
Q1097230 Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal, ao tratar do tema “Ação Civil”, dispõe que, transitada em julgado a sentença condenatória, poderá promover-lhe a execução, no juízo cível, para o efeito da reparação do dano
Alternativas
Q1037209
Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,
Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1037209 Direito Processual Penal
Ao receber uma denúncia por crimes de furto qualificado e estelionato, lastreada em inquérito policial, o juiz entendeu que os fatos apurados no procedimento inquisitório não configuravam os crimes em apreço, mas apenas furto simples. Assim, rejeitou a denúncia quanto aos dois delitos, recebendo-a somente quanto ao crime de furto simples. A decisão judicial foi:
Alternativas
Q1010465
Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,
Ano: 2019 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2019 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1010465 Direito Processual Penal
Sobre a correlação entre acusação e sentença, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
96: C
97: B
98: E
99: D
100: B
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