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Q1955065

Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal , Atos processuais defeituosos e invalidade , Meras irregularidades e atos inexistentes ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q1955065 Direito Processual Penal

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

Alternativas

as omissões da denúncia ou da queixa, da representação, ou, nos processos das contravenções penais, da portaria ou do auto de prisão em flagrante poderão ser supridas a todo o tempo, antes do oferecimento da denúncia.

a nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser sanada até a citação do acusado, implicando em ratificação dos atos processuais.

não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

a falta ou a nulidade da citação, da intimação ou notificação não será considerada sanada pelo comparecimento do interessado.

a incompetência do juízo anula todos os atos, decisórios ou não, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

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Q1952907

Direito Processual Penal Recursos Criminais , Recurso em sentido estrito ,

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1952907 Direito Processual Penal

O recurso em sentido estrito

Alternativas

é cabível em face de decisão que não recebe a denúncia e possibilita juízo de retratação pelo juiz de primeiro grau.

demanda a comprovação de repercussão geral na petição de interposição.

deve ser interposto no prazo de 15 dias, observado o prazo em dobro do Ministério Público e da Defensoria Pública.

é cabível após o trânsito em julgado se a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos.

é processado e julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, sempre que interposto em face de decisão que decidir sobre unificação de penas na execução penal.

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Q1951317

Direito Processual Penal Recursos Criminais , Apelação no Processo Penal ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2022 - TJ-GO - Juiz Leigo |

Q1951317 Direito Processual Penal

Romildo e Nazário, agindo em comunhão de ações e desígnios, praticaram o crime de furto em face do lesado Petrônio. Após regular processo, foram os corréus condenados à pena de um ano de reclusão. Inconformado com a sentença condenatória, Romildo interpôs recurso de apelação visando à sua absolvição, não tendo Nazário recorrido.
Diante de tal situação, é correto afirmar que:

Alternativas

poderá Petrônio interpor recurso de apelação, caso não o tenha feito o Ministério Público, ainda que aquele não tenha se habilitado como assistente no curso do processo;

não poderá o Ministério Público interpor recurso de apelação em face da sentença visando à redução da pena de Romildo;

poderá o Ministério Público, após interpor recurso de apelação visando à absolvição de Nazário, desistir do recurso, pois este não recorreu;

não poderá a decisão do recurso de apelação interposto por Romildo aproveitar a Nazário, pois este não recorreu;

poderá a pena de Romildo ser aumentada no julgamento do recurso por ele interposto, tenha ou não o Ministério Público recorrido.

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Q1951104

Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal , Espécies de nulidades ,

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2022 - TJ-CE - Oficial de Justiça |

Q1951104 Direito Processual Penal

A respeito das nulidades,

Alternativas

a incompetência do juízo é hipótese de nulidade absoluta, devendo o Juiz que se declarar incompetente julgar extinto o processo sem exame de mérito.

a ausência de citação do réu enseja nulidade absoluta que não poderá ser sanada, ainda que o acusado compareça antes de o ato consumar-se.

a suspeição do Juiz é hipótese de nulidade relativa, a qual considerar-se-á sanada se não for arguida antes da sentença.

a falta de nomeação de defensor ao réu ausente enseja nulidade que pode ser sanada pela concordância do réu.

a nulidade absoluta pode ser arguida a qualquer tempo, mesmo após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

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Q1951102

Direito Processual Penal Recursos Criminais , Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais , Pressupostos de admissibilidade , Recurso em sentido estrito , Apelação no Processo Penal ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2022 - TJ-CE - Oficial de Justiça |

Q1951102 Direito Processual Penal

Da decisão que desclassificar a conduta de tráfico de drogas imputada ao réu para o delito previsto no artigo 28, da Lei nº 11.343/2003 (posse de drogas para uso pessoal) e determinar a remessa dos autos ao Juizado Especial Criminal, é cabível recurso

Alternativas

em sentido estrito por ambas as partes.

de ofício pelo Juiz.

em sentido estrito apenas pela acusação, pois a defesa não tem interesse na reforma da decisão.

de apelação, no prazo de 05 dias.

de apelação, no prazo de 10 dias.

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96: C

97: A

98: A

99: E

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