Questões de Concurso
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I. Sistema ou estrutura é o conjunto ordenado de elementos, relacionados por um princípio unificador, que formam um todo pretensamente orgânico, destinado a uma determinada finalidade.
II. Os sistemas processuais penais possuem diferenciações analíticas e rígidas, imutáveis na evolução histórica.
III. Atualmente, predomina na América Latina o sistema inquisitório, também conhecido como reformado ou napoleônico.
IV. Na Grécia e no maior período da Roma republicana, o sistema processual era acusatório, com acusação e julgamento popular.
I. aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior;
II. não admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica;
III. admitirá o suplemento dos princípios gerais de direito.
É correto o que se afirma em