Roberto praticou crime de lesão corporal leve
(art. 129, caput, do Código Penal), cuja pena
máxima é de um ano de detenção. Nessas
circunstâncias, considerando as disposições
da Lei n° 9.099/95, assinale a alternativa
correta.
À luz da legislação de regência e do entendimento doutrinário
dominante, julgue o item que se segue, relativos à citação e à
intimação no processo penal.
Se, quando citado por hora certa, o acusado não comparecer,
será decretada a sua revelia nos mesmos moldes da citação
por edital.
À luz da legislação de regência e do entendimento doutrinário
dominante, julgue o item que se segue, relativos à citação e à
intimação no processo penal.
Em obediência ao princípio do contraditório, ausente o
citado por edital, é vedada a produção de provas em juízo,
sob pena de nulidade absoluta.