Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre meios autônomos de impugnação em direito processual penal

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Q911549 Direito Processual Penal
O habeas corpus
Alternativas
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBSERH Prova: CESPE - 2018 - EBSERH - Advogado |
Q893202 Direito Processual Penal

Julgue o seguinte item, acerca do habeas corpus e de medidas coativas de prisão.


Não se admite a impetração de habeas corpus para atacar sentença cuja condenação se tenha limitado a pena de natureza pecuniária.

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Q891604 Direito Processual Penal
O mandado de segurança, ação de impugnação, é instrumento utilizado para coibir ilegalidade ou abuso de poder que atinja direito líquido e certo. Em direito e processo penal, admite-se o emprego de tal meio quando não for o caso de impetração de habeas corpus. Nesse sentido, assinale a hipótese que permite a impetração de mandado de segurança:
Alternativas
Q889870 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
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Q886801 Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal exige que a petição que visa a impetrar ordem de habeas corpus indique os seguintes requisitos:
Alternativas
Respostas
131: A
132: C
133: D
134: E
135: C