Questões de Concurso

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2023 - TJ-GO - Juiz Substituto |
Q2328482 Direito Processual Penal
Apesar de o Ministério Público ter opinado pela condenação de Marlon, em processo em face deste promovido em razão da prática do crime de roubo contra Robson, o juiz absolveu o acusado ao fundamento de estar provada a inexistência do fato criminoso.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2023 - TJ-GO - Juiz Substituto |
Q2328480 Direito Processual Penal
Henrique, investigado em razão da prática de vultoso crime de estelionato cometido contra Enéas, possui em seu patrimônio bens suficientes para assegurar a reparação do dano causado ao ofendido.
Nesse contexto, é correto afirmar que poderá:
Alternativas
Q2326901 Direito Processual Penal
Sobre ação civil “ex delicto”, aponte a alternativa que contempla a solução adotada pelo Código de Processo Penal.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2023 - MPE-PR - Promotor Substituto |
Q2324620 Direito Processual Penal
Considerando o disposto no Código de Processo Penal, quanto ao tema das exceções, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2307718 Direito Processual Penal
A restituição das coisas apreendidas
Alternativas
Respostas
11: C
12: C
13: A
14: B
15: A