Questões de Concurso
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Q1951275
Direito Processual Penal
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão
regularmente expedido por juiz de direito designado para Vara
Criminal da Comarca da Capital, para apurar a ocorrência de
crimes patrimoniais, foram colhidos indícios da prática do delito
de impedimento indevido (infração penal de menor potencial
ofensivo) por parte do prefeito de determinada cidade, fato este
relacionado ao desempenho de sua função como chefe do
executivo local e desvinculado daqueles fatos originais.
A aplicação de eventuais institutos despenalizadores será da competência do(a):
A aplicação de eventuais institutos despenalizadores será da competência do(a):
Q1951103
Direito Processual Penal
Dos direitos abaixo elencados, NÃO constitui corolário do princípio do devido processo legal:
Q1943419
Direito Processual Penal
Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item.
No processo penal, se a publicidade prevalecer no
procedimento acusatório, na fase inquisitória, o sigilo
dos atos deverá ser preservado, em prol da própria
eficácia das investigações que visem à elucidação dos
fatos que, posteriormente, poderão ser objeto de
eventual tipificação penal.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PG-DF - Procurador do Distrito Federal, Categoria I |
Q1939482
Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir, no que se refere à aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço.
A nova lei processual penal, ainda que seja prejudicial à situação do agente, aplica-se aos fatos praticados anteriormente à sua vigência, salvo se já recebida a denúncia ou a queixa.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
TJ-PB
Prova:
Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |
Q1938390
Direito Processual Penal
Com base em informações obtidas por interceptação telefônica
realizada sem a devida autorização judicial, o delegado de polícia
representou pela busca e apreensão domiciliar em desfavor de
Tício. O juiz competente, sem saber da interceptação ilegal feita
anteriormente, expediu o respectivo mandado de busca e
apreensão. A autoridade policial, então, de posse do mandado,
logrou êxito em encontrar na residência de Tício objetos capazes
de ligá-lo ao delito investigado.
Nessa hipótese, assinale a afirmativa correta.
Nessa hipótese, assinale a afirmativa correta.
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