Quando houver dúvida da capacidade mental do acusado em processo penal, o juiz poderá solicitar o exame de sanidade
mental de ofício ou por requerimento de terceiros. Poderá requerer o referido exame
Surgindo no curso do processo questão prejudicial sobre a existência do crime, o juiz criminal deixa de suspender a ação penal,
apesar do requerimento expresso da defesa do acusado. Contra o despacho denegatório da suspensão